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Mateus de Miranda Morais

Goiânia (GO)

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Advogado Especialista em Compliance

Advogado especialista em Compliance, Gestão de Riscos, Controles Internos, Privacidade de Dados e Governança Corporativa, com certificações CPC-A, CPIIC, PDPE e Ouvidor ENAP.

Publicações

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Mateus de Miranda Morais

Artigo · há 2 anos

Encarregado de Dados, o que a ANPD espera da atuação deste profissional?

No dia 16 de julho de 2024, tivemos a aprovação da Resolução CD/ANPD 18 , a qual aprovou o Regulamento sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Em resumo da resolução, para...

Mateus de Miranda Morais

Artigo · há 5 anos

A possibilidade do Teste de Gravidez juntamente ao Exame Demissional da Empregada

Nos dias de hoje infelizmente, estamos cercados de pessoas desempregadas no Brasil, atacando 14 milhões de brasileiros (conforme link ), e dentre elas o maior número são entre as mulheres, pois a...

Mateus de Miranda Morais

Artigo · há 5 anos

Adicional de Periculosidade ao Motociclista

Atualmente no Brasil o número de trabalhadores utilizando motocicletas vem crescendo desenfreadamente, e infelizmente ao lado deste número vem o crescimento acelerado de acidentes causados no...

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Comentários

(1)

Mateus de Miranda Morais

Comentário · há 6 anos

Licença casamento - Que dia voltarei a trabalhar?

Mateus de Miranda Morais · há 6 anos

Para o professor sim, mas para o empregado normal são 2 dias, conforme situado na alínea I do mesmo artigo (473 CLT): I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.